<p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Ao realizar sua inscrição em qualquer dos cursos livres oferecidos, por meio do preenchimento <u>virtual e do aceite do documento “Termos & Condições” disponibilizado na internet no site <strong>escolapararesultados.com.br</strong></u>, e o pagamento da(s) primeira(s) parcela(s) do(s) referido(s) curso(s), de conformidade com as instruções contidas no formulário, o(a) CONTRATANTE, identificado(a) e qualificado(a) no atual formulário, ADERE ao presente contrato, aceitando todos os seus termos e condições.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Cláusula 1a. DO OBJETO</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>O objeto do presente é a prestação de serviços de cursos livres pela Contratada, devidamente descrita nas páginas web deste website, ministrada por multiplicadores especializados e, especialmente contratados para aplicar com recursos audiovisuais, aulas práticas e teóricas, de acordo com o conteúdo programático da Contratada. </span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Cláusula 2a. DA INSCRIÇÃO</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>A inscrição do programa de formação escolhido passa a ser válida após a confirmação do orçamento através da compra pela internet no início do(s) programa de formação(ões). O Contratante deverá também apresentar comprovante de pagamento, para garantir a efetivação da inscrição.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Cláusula 3a. DA DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRÉ-REQUISITO(S)</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Determinados cursos livres exigem pré-requisito(s), facilitando sua assimilação e tornando produtivo o seu acompanhamento.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>O Contratante declarou que atende o(s) pré-requisito(s) de conformidade com o conteúdo programático, no ato da inscrição, estando, portanto, em condições de assimilar e acompanhar com proveito o programa de formação contratado;</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Parágrafo Único.</span></strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'> Se o multiplicador no decorrer dos cursos livres, constatar que o Contratante não preenche o(s) pré-requisito(s) necessário(s) para acompanhamento do mesmo, causando inclusive atrasos no regular andamento do mesmo, a Contratada considerará ministrado o curso livre e encaminhará o Contratante para efetuar nova matrícula, no curso livre compatível com o pré-requisito demonstrado pelo Contratante, que poderá implicar em pagamento adicional do já existente, para enquadrar o aluno no(s) pré-requisito(s), inserido(s) no conteúdo programático;</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><br></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><br></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Cláusula 4a. DO QUORUM MíNIMO</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Quando o quorum mínimo de 5 (Cinco) alunos não for atingido, a Contratada, mediante prévio aviso poderá remarcar nova data para os programas de formação e, caso a nova data não atenda os interesses da Contratante, ficará disponível um crédito correspondente, a ser destinado a um novo curso ou workshop, sem direito de devolução do valor pago pela CONTRATADA ao CONTRATANTE.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Cláusula 5a. DA AUSÊNCIA NAS AULAS</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>No caso de ausência do Contratante nos cursos livres, as aulas serão consideradas como ministradas, sem direito à reposição ou devolução dos valores pagos;</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Cláusula 6a. DO ENCARGO DA MORA</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Em caso de atraso no pagamento das parcelas, a Contratante poderá, a critério da Contratada, ser impedido de assistir o programa de formação, bem como ficará sujeita a multa de 2% (dois por cento) sobre o débito vencido, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento e correção monetária calculada pelo índice do IGPM da Fundação Getúlio Vargas.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Parágrafo Único.</span></strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'> Para os efeitos deste contrato, entende-se por mora o retardamento do pagamento pela Contratante, a partir do vencimento, na liquidação de qualquer valor da dívida. A configuração da mora independerá de qualquer aviso, notificação ou interpelação da Contratante, resultando-a no simples inadimplemento. No presente caso, a Contratante deverá procurar o departamento financeiro da Contratada para acertar o(s) valor(es) do atraso, antes de iniciar os programas de formação.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Cláusula 7a. DA RESTRIÇÃO CADASTRAL</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Na hipótese de mora e/ou inadimplemento no cumprimento das obrigações, a Contratada, fica autorizada a inscrever, após a comunicação de estilo, o nome da Contratante nos órgãos de proteção ao crédito.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Parágrafo Único.</span></strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'> Por se tratar de direito disponível outorgado no “caput” desta cláusula, esta outorga, é passada em caráter irrevogável e, irretratável, ainda que venha ocorrer discussão, inclusive judicial sobre este Contrato;</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Cláusula 8a. DO LOCAL DOS TREINAMENTOS</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>O(s) cursos(s) livre(s) será(ão) ministrado(s) nas unidades da Contratada, por transmissão ao vivo ou gravados dentro da plataforma da Contratada. Caso a Contratante queira receber atendimento em domicílio, a Contratada poderá assumir tal encargo, mediante Contrato específico a ser firmado entre as partes.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Cláusula 9a. DA FREQUÊNCIA</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Para a Contratante receber o Certificado de Conclusão do Programa de Formação, a Contratante deverá comparecer no mínimo a 80% (oitenta por cento) das aulas ministradas, no caso dos cursos presenciais, e após a confirmação do pagamento de todas as parcelas acordadas. A Contratada não efetuará reposição de aulas, seja por motivo algum.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Cláusula 10a. DA IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>É obrigatória a identificação da Contratante no ato da inscrição, através da Cédula de Identidade e do C.P.F. da Receita Federal. Também é obrigatória a identificação no local dos cursos livres onde serão ministradas as aulas, quando eles sejam presenciais. A Contratada, não se responsabiliza pela falta de Identificação da Contratante, no local dos treinamentos;</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Cláusula 11a. DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>A Contratante, representada ou vinculada a uma Empresa, ou ainda por terceiro responsável pelo pagamento do(s) curso(s) ou workshop(s) serão(á) solidariamente responsável pela falta de qualquer pagamento ou por danos causados pela Contratante.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Parágrafo Único.</span></strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'> A Empresa responsável pela Contratante, na efetivação da matrícula aceitará o “Termo & Condições” solidariamente aderindo ao presente instrumento, responsabilizando-se pelo pagamento dos valores pactuados e, eventuais prejuízos decorrentes do não cumprimento de qualquer obrigação. Se não houver o reconhecimento da Contratante, pela Empresa responsável, o aluno responderá pessoalmente pelos atos contratuais praticados e assumidos;</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Cláusula 12a. DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Todos os esquemas, papéis de trabalho, apostilas, “software” e, quaisquer documentos cedidos ou utilizados nos programas de formação são protegidos por marcas, patentes e, direitos autorais, sendo, portanto, proibida a reprodução, seja por meio de gravação ou qualquer outro meio eletro-eletrônico, respondendo o infrator penalmente pelos ilícitos praticados, além da reparação por perdas e danos;</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Parágrafo Único.</span></strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'> Este Contrato não implica a cessão ou transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual, da Contratada ou, de seus fornecedores ou parceiros.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Cláusula 13a. DA FORMA DE PAGAMENTO</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>O valor total do contrato de prestação de serviços dos cursos livres é composto de:</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>I – Materiais didáticos e caderno de anotações para cursos presenciais</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>II – Prestação do serviço de cursos livres, workshops e palestras.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Parágrafo Primeiro.</span></strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'> Os terceiros que efetuarem os pagamentos, também serão responsáveis solidariamente por eventual não liquidação, bem como, pelo cumprimento do presente instrumento, devendo ter seus dados preenchidos no formulário de inscrição;</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Parágrafo Segundo.</span></strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'> O (A) CONTRATANTE e os responsáveis solidários, desde já autorizam a CONTRATADA emitir títulos na forma de duplicatas de serviços em caso de não pagamento de quaisquer valores decorrentes deste contrato, e, levando a protesto em caso de não quitação;</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Cláusula 14a. DO VÍNCULO</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>O Contratante reconhece que o presente instrumento não estabelece de qualquer forma, de relação de emprego, vínculo societário, ou solidariedade entre as partes, além do aqui estabelecido, ficando a cada um a competência no cumprimento de suas respectivas obrigações, contratuais, de conformidade com a legislação vigente e/ou práticas comerciais, financeiras ou bancárias em vigor, bem como todas as obrigações tributárias decorrentes do presente Contrato, <em>serão de responsabilidade da parte que a lei designar como contribuinte.</em></span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><br></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Cláusula 15a. DA CESSÃO</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Este Contrato não poderá ser cedido ou transferido, ainda que parcialmente, pelo Contratante, sem o prévio consentimento da Contratada.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><br></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Cláusula 16a. DAS OBRIGAÇÕES DE TERCEIROS</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>As partes garantem que este Contrato não viola quaisquer Obrigações assumidas perante terceiros.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><br></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Cláusula 17a. DA SUBSTITUIÇÃO DE RECURSOS</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>A Contratada poderá substituir qualquer recurso utilizado na prestação de serviços objeto do presente, sem necessidade de prévia autorização.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><br></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Cláusula 18a. DOS CASOS FORTUITOS</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Quaisquer atrasos ou falhas cometidas pelo Contratante, não serão consideradas como inadimplência contratual, se comprovadamente sua ocorrência for resultante de caso fortuito ou força maior nos termos da lei.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Cláusula 19a. DA DIVULGAÇÃO PÚBLICA</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Fica estabelecida a livre citação pública, “marketing”, promoção “merchandising”, propaganda ou qualquer outro meio de divulgação desta contratação e dos serviços prestados e clientes atendidos através deste contrato.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Cláusula 20a. – DOS DIREITOS AUTORAIS</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>O Contratante autoriza de forma definitiva, irrevogável e irretratável à Contratada a veicular sua imagem, voz, texto, produções artísticas e demais características físicas, de forma integral, bem como cede, a título gratuito e sem qualquer ônus, todo o conteúdo advindo de suas entrevistas, declarações e direitos autorais conexos advindos de entrevista realizada à Contratada bem como provenientes de outras fontes ou meios, autorizando, para todos os fins e possibilidades, reproduzi-los, transmiti-los, editá-los, divulgá-los, publicá-los ou cedê-los, sem limitação de tempo ou quantidade, independentemente de qualquer menção de crédito ou não, através da internet, por período indeterminado, gratuitamente e sem quaisquer ônus para as partes, a fim de que tais sejam objeto de exibição em qualquer forma de divulgação da Escola Para Resultados.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Cláusula 21a. DA RESCISÃO CONTRATUAL</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Fica reservado ao CONTRATANTE o direito de rescindir, unilateralmente, o presente contrato, sem direito à devolução dos valores pagos até 7 (sete) dias da data da matrícula do curso.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Parágrafo Primeiro.</span></strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'> No caso do (a) CONTRATANTE desejar rescindir o presente CONTRATO após os 7 (sete) dias da matricula a até 15 (quinze) dias da data da realização do curso contratado, fica obrigado a ressarcir a CONTRATADA o correspondente a 25% (vinte e cinco) por cento do valor total do curso livre rescindidos a título de custos operacionais, custos estes reconhecidos pelo mesmo no ato da inscrição.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Parágrafo Segundo.</span></strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'> Após o transcurso do prazo referido no parágrafo 1º, o Contratante não terá direito á restituição de quaisquer valores pagos, tão somente, ficará disponível o respectivo valor a ser utilizado para realização de treinamentos no prazo de até 18 (dezoito) meses, contados da data da matrícula.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Parágrafo Quarto.</span></strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'> Sempre que a contratação ocorrer FORA do estabelecimento (In Company), o Contratante terá o prazo de 7 (sete) dias, para se arrepender do negócio, podendo requerer a devolução integral do que foi pago. Passados os 7 (sete) dias da inscrição, se o CONTRATANTE se arrepender do negócio, arcará com os respectivos valores referentes a multa, previamente estabelecida, por quebra de contrato.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Cláusula 22a. DOS DESCONTOS CONCEDIDOS</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Os descontos eventualmente concedidos sobre preço oficial da tabela, no ato da aquisição do(s) curso(s) livre(s), serão mantidos no caso de Rescisão Contratual.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Parágrafo Único.</span></strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'> Os eventos gratuitos oferecidos pela Contratada, somente serão concedidos aos que se inscreverem por meio deste website.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Cláusula 23. DA REDESIGNAÇÃO DE NOVA DATA</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>O Contratante poderá designar nova data para o(s) curso(s) livre(s), exceto para treinamentos de parceria e os gravados, desde que comunique a Contratada, com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência da data do início do(s) programa(s) de formação contratado(s). O aluno poderá, uma única vez, redesignar nova data mediante sem custo adicional, caso necessite redesignar novamente outra data, o poderá fazer mediante pagamento de uma taxa no valor de R$ 50,00, sob pena de não o fazendo, perder o direito de redesignar nova data, sem devolução de quaisquer valores.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Parágrafo único.</span></strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'> O Contratante terá o prazo máximo de até 90 dias para fazer os respectivos agendamentos.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><br></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Cláusula 24a. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Face ao volume de alunos em trânsito, a Contratada, não se responsabiliza por qualquer objeto deixado ou perdido nas suas instalações; A contratada não se responsabiliza também por qualquer acidente pessoal que a contratante venha a sofrer dentro das instalações da contratada.</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><strong><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Cláusula 25a. DO FORO</span></strong></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:16px;font-family:"Times New Roman",serif;margin-top:0cm;background:white;'><span style='font-family:"Open Sans",serif;color:#7A7A7A;'>Os Contratantes elegem o Foro judicial Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, em substituição a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha ser, para dirimir dúvidas ou controvérsias relativas ao presente contrato;</span></p><p style='margin-right:0cm;margin-left:0cm;font-size:15px;font-family:"Calibri",sans-serif;margin-top:0cm;margin-bottom:8.0pt;'><br></p>
